Cadastro empresa

CONDIÇÕES GERAIS DE USO (“CGU”) DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA “INFLOOL”.

Última atualização: 8 de agosto de 2024

O PRESENTE INSTRUMENTO ESTABELECE AS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA “INFLOOL”, OPERADA E DISPONIBILIZADA PELA MONNOS BRL LTDA., COM SEDE NA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI N.1748, CONJUNTO 1710, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO/SP, CEP: 04.571- 000, INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº. 31.238.023/0001-62, VOCÊ CONCORDA INTEGRALMENTE COM AS CONDIÇÕES AQUI DISPOSTAS.

Caso você esteja usando e/ou contratando a Plataforma em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado e ter todos os poderes necessários para aceitar as CGU em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em indenizar a Sociedade por qualquer violação das CGU.

Você garante ainda ser maior de idade de acordo com a legislação do país a partir do qual você está acessando a Plataforma ou, caso você seja menor de idade, garante estar acompanhado de seu representante legal.

Todas as declarações, anuências ou obrigações atribuídas aos Usuários e/ou por eles assumidas nestas CGU alcançam, valem e são também assumidas pela(s) entidade(s) ou pessoa(s) jurídica(s) que os Usuários representam, ainda que isso não esteja expressamente previsto ou descrito na respectiva disposição ou previsão.

Estas CGU, em conjunto com o Aviso de Privacidade da Plataforma, devidamente lidas e aceitas pelo Usuário, são válidas, legítimas e eficazes para todos os fins e efeitos de direito.

1. Termos Definidos:

Todos os termos no singular definidos nestas CGUs deverão ter os mesmos significados quando empregados no plural e vice-versa. Sempre que mencionados nestas CGUs, com iniciais maiúsculas, os termos a seguir terão o significado a eles abaixo atribuído:

“Anunciante”: são pessoas físicas ou jurídicas que compartilham, diretamente ou por meio de outras agências de publicidade, anúncios ou sugestões de anúncios e que buscam, através da Plataforma, Influenciadores para participar de suas campanhas, anúncios etc.

“CGU”: é o presente documento, qual seja as Condições Gerais de Uso da Plataforma.

“Conteúdo Anunciado”: são as campanhas, materiais e/ou conteúdos no formato acordado, aprovado e/ou previamente determinado pelo Anunciante.

“Influenciador”: são pessoas físicas ou jurídicas, os quais são veiculadores de anúncios, links de promoções, ou campanhas e publicidades através de seus Perfis nas Redes Sociais ou grupos de contato.

“Plataforma”: é a plataforma eletrônica denominada “Inflool”, disponibilizada através de página na Internet e/ou de aplicativos para dispositivos móveis.

“Perfis”: são páginas e/ou espaços pertencentes aos Influenciadores nas Redes Sociais.

“Rede Social ou grupo de contato”: são plataformas digitais que permitem a interação e o compartilhamento de conteúdos entre usuários, conectando pessoas com interesses semelhantes em comunidades virtuais.

“Serviços”: são os serviços de veiculação de campanhas, anúncios e materiais publicitários solicitados pelo Anunciante e prestados pelos Influenciadores através de seus Perfis nas Redes Sociais.

“Sociedade”: é a sociedade descrita no preâmbulo.

“Usuário”: toda pessoa física que acessa e/ou utiliza a Plataforma. Os Usuários são: (i) Influenciadores e/ou seus respectivos representantes legais; (ii) os representantes legais dos Anunciantes, e; (iii) interessados em obter informações sobre a Plataforma e suas respectivas funcionalidades.

2. Plataforma:

A Plataforma é uma intermediadora de negócios que visa conectar Influenciadores e Anunciantes dos mais diversos segmentos, os quais buscam perfis específicos de Influenciadores para participar de suas campanhas publicitárias, divulgações e ações comerciais.

O Anunciante poderá, a seu exclusivo critério, escolher qualquer Influenciador, cadastrado na Plataforma, para prestar os Serviços de veiculação e divulgação dos Conteúdos Anunciados. O Influenciador, por sua vez, terá a liberdade de aceitar ou recusar a oferta do Anunciante

Os Usuários autorizam, desde já, a Sociedade a exibir qualquer tipo de publicidade na Plataforma, bem como estão cientes de que a eventual remuneração proveniente desta publicidade caberá exclusivamente à Sociedade, que não se responsabiliza pelo conteúdo exibido por terceiros, cuja responsabilidade caberá única e exclusivamente aos anunciantes.

3. Condições de uso da plataforma:

3.1 Condições Gerais

Para acessar as ferramentas e funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta de acesso e, se interessado, usufruir as funcionalidades da Plataforma.

Cada Usuário poderá criar apenas uma conta de acesso. É proibida a criação de contas de acesso por Usuários que tenham sido banidos da Plataforma por motivos de infração à Plataforma, bem como de violação aos direitos da Sociedade e/ou de terceiros.

Após o preenchimento do cadastro e a opção pela utilização de alguma funcionalidade da Plataforma, a Sociedade proverá na própria plataforma todas as instruções necessárias no tocante ao uso da mesma.

As comunicações ocorrerão, preferencialmente, por meio da própria plataforma, ou por meio do endereço de e-mail e telefone celular cadastrados pelo Usuário, devendo o Usuário sempre manter seus dados devidamente atualizados. Adicionalmente, a Sociedade poderá comunicar-se com o Usuário adotando quaisquer informações de contato constantes da conta de acesso.

4. Dos direitos da plataforma

A Sociedade é a única e legítima titular de todos os direitos, inclusive intelectuais, relativos à Plataforma, incluindo os correspondentes códigos (fonte, objeto e outros), versões, atualizações, elementos visuais, interface e documentos técnicos, bem como dos textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, marcas, slogans, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress) constantes da Plataforma ou disponibilizadas na Plataforma pela Sociedade, os quais não poderão ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem a prévia permissão por escrito de um representante legal da Sociedade.

Além disso, é expressamente proibida a utilização de metamarcas ou qualquer outra espécie de “código oculto” que contenha a expressão “INFLOOL” ou quaisquer outras expressões idênticas ou semelhantes às marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio, nomes empresariais e demais sinais distintivos relativos à Plataforma, sem a prévia permissão por escrito de um representante legal da Sociedade.

A Sociedade garante aos Usuários, desde que respeitadas as CGU e todas as políticas de documentos relativos à Plataforma, um direito temporário, limitado, revogável e não exclusivo de usar a Plataforma. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir ou retransmitir a Plataforma, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de acesso automatizado à Plataforma - e/ou à estrutura ou base de dados da Plataforma - que não tenha sido expressamente autorizado pela Sociedade; (c) usar dispositivo de mineração de dados e/ou que tenha funcionalidade similar para coletar e/ou extrair dados da Plataforma; (d) manipular ou exibir a Plataforma e/ou os seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; e, (e) realizar engenharia reversa na Plataforma.

A Sociedade reserva todos os direitos relativos à Plataforma que não tenham sido expressamente regulados nestas CGU. O Usuário – assim como a entidade ou pessoa jurídica que o Usuário representa - não terá qualquer direito em relação à Plataforma além daqueles expressamente previstos nestas CGU, não podendo, dentre outras medidas, sublicenciar, modificar, adaptar ou customizar a Plataforma sem a prévia aprovação da Sociedade.

5. Responsabilidades e declarações dos usuários

5.1 Declarações e Responsabilidades Gerais dos Usuários

Ao realizar o cadastro e/ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros (sem a respectiva autorização) pode acarretar a interrupção do acesso à Plataforma, sem prévia notificação, e ainda, a depender do caso concreto, caracterizar crime ou ato ilícito, sujeitando o Usuário às penalidades previstas na legislação.

O Usuário deverá informar através da Plataforma todos os dados necessários para a formação de seu cadastro e desempenho adequado das funções da Plataforma, comprometendo-se a fornecer, sempre, informações verdadeiras, corretas, atuais e completas relativas aos seus dados cadastrais, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

O Usuário deverá manter o seu cadastro atualizado junto à Plataforma. O Usuário declara ser o legítimo e exclusivo titular dos direitos intelectuais relativos ao conteúdo por ele inserido na Plataforma ou, alternativamente, deter todas as autorizações necessárias para incluir e explorar o referido conteúdo através da Plataforma, ou seja, o Usuário declara que, ao utilizar a Plataforma, não infringe quaisquer direitos de terceiros ou da Sociedade. Ademais, o Usuário declara que suas atividades são lícitas e estão de acordo com a legislação vigente em sua jurisdição.

O Usuário garante e declara estar ciente de que não poderá incluir na Plataforma conteúdo que possa ser ofensivo à comunidade online ou à sociedade, como, por exemplo, conteúdo que promova qualquer forma de racismo, segregação religiosa ou política, preconceito, intolerância, ódio ou dano de qualquer tipo, contra qualquer grupo ou indivíduo, que promova informações falsas, enganosas, atividades ilegais ou condutas que sejam abusivas, obscenas, pornográficas ou incompatíveis com a ordem pública, moral e bons costumes ou que envolvam a publicação e/ou a inserção de quaisquer materiais que contenham imagens de menores de idade (sem o consentimento expresso e por escrito dos responsáveis legais).

O Usuário não poderá: (a) acessar a Plataforma de forma ilícita; (b) burlar mecanismos de autenticação e/ou de segurança da Plataforma; (c) permitir que terceiros acessem a Plataforma utilizando as suas credenciais, e/ou; (d) utilizar a Plataforma para finalidade ilegal e/ou que viole direitos de terceiros ou da Sociedade. O Usuário deverá comunicar, imediatamente, a eventual perda, alteração não autorizada, extravio e/ou divulgação das informações de login e senha a ele eventualmente atribuídas para acessar a Plataforma.

É expressamente vedada a utilização de login e senha por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de dados de acesso entre múltiplos Usuários.

5.2 Declarações e Responsabilidades do Influenciador

O Influenciador declara e reconhece que não possui qualquer vínculo empregatício com o Anunciante e/ou com a Sociedade.

O Influenciador declara e reconhece que todas as informações e materiais fornecidos pelo Anunciante, incluindo estratégias, planos, produtos, resumos, pesquisas, projetos, documentos, dados comerciais e técnicos, entre outros, são de titularidade exclusiva do Anunciante. Essas informações devem ser usadas pelo Influenciador apenas para a execução dos Serviços.

O Influenciador declara e reconhece que o Anunciante tem autorização irrevogável e irretratável para usar livremente os Conteúdos Anunciados, incluindo voz e imagem do Influenciador, em qualquer mídia e suporte (inclusive aqueles que vierem a existir), sem restrição geográfica, de tempo, ou de idioma, bem como tais Conteúdos Anunciados podem ser reproduzidos, modificados e adaptados, sem que seja devida qualquer remuneração ou compensação adicional para o Influenciador.

O Influenciador declara e reconhece que o Anunciante não será responsabilizado por atos que são atribuídos exclusivamente ao

Anunciante. O Influenciador se compromete:

1. prestar os Serviços de forma adequada e profissional, responsabilizando-se integralmente pela boa qualidade dos mesmos;
2. cumprir todas as regras, instruções e cronogramas estipulados pelo Anunciante, submetendo à aprovação por escrito todos os conteúdos desenvolvidos relacionados ao Anunciante ou aos Serviços;
3. não emitir opiniões sobre o Anunciante ou seus produtos, serviços e marcas que estejam em desacordo com o briefing aprovado/disponibilizado pelo Anunciante;
4. compreender plenamente as características dos produtos e serviços do Anunciante, criando conteúdo correto e verídico, e seguir todas as regras das políticas das Redes Sociais, do Código de Autorregulamentação Publicitária do CONAR e do Código de Defesa do Consumidor;
5. abster-se de realizar manifestações que prejudiquem a imagem do Anunciante e adotar medidas para preservar a reputação do Anunciante;
6. fornecer informações detalhadas sobre os Serviços e seu andamento sempre que solicitado pelo Anunciante e/ou pela Sociedade, garantindo a precisão dessas informações;
7. não violar direitos de terceiros quando da execução dos Serviços, bem como quando da eventual criação dos Conteúdos Anunciados;
8. manter uma boa imagem profissional e cidadã, não se envolvendo em práticas ilícitas ou que afetem sua reputação.

5.3 Declarações e Responsabilidades do Anunciante

O Anunciante declara e reconhece que o Influenciador não será responsabilizado por atos que são atribuídos exclusivamente ao

Influenciador. O Anunciante se compromete:

1. fornecer ao Influenciador todas as informações necessárias para a adequada execução dos Serviços, bem como prestar os esclarecimentos necessários;
2. tomar as decisões necessárias à prestação dos Serviços e/ou, quando aplicável, aprovar os eventuais conteúdos encaminhados pelo Influenciador.

Consequências e penalidades

A Sociedade poderá excluir temporária ou definitivamente os Usuários - e/ou suspender o respectivo acesso à Plataforma -, caso seja verificado qualquer procedimento indevido, inconsistências e/ou incorreções nos cadastros do Usuário ou condutas que violem - ou possam violar - direitos de terceiros ou da Sociedade.

Ademais, caso sejam verificados acessos simultâneos utilizando os mesmos dados de login e senha, se reserva à Sociedade o direito de suspender ou interromper o acesso do Usuário à Plataforma.

A Sociedade poderá, independentemente de comunicação prévia, excluir da Plataforma qualquer conteúdo que constitua uma violação aos termos das CGU e/ou que a Sociedade entenda como sendo ofensivo, inadequado ou prejudicial a terceiros ou à própria Sociedade.

Na hipótese da Sociedade ser demandada, a qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja responsabilidade seja atribuída ao Usuário nos termos destas CGU, o Usuário deverá: (a) intervir voluntariamente no feito, pleiteando a imediata exclusão da Sociedade da lide, (b) assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas providências reclamadas, e (c) ressarcir integralmente a Sociedade pelos custos e despesas porventura incorridos em consequência da demanda. Caso não se opere a referida exclusão, o Usuário responderá pelo pagamento e pelo cumprimento integral da decisão, ou, se aplicável, deverá ressarcir imediatamente a Sociedade.

6. Links

Quando o Usuário sair da Plataforma, as CGU não serão mais aplicáveis. Sugerimos conferir os termos e as políticas de qualquer website e/ou aplicativo que você acessar e/ou para o qual você for direcionado.

Por conta do exposto no parágrafo acima, o Usuário concorda em não responsabilizar a Sociedade por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de websites que contenham links para a Plataforma, ou cujos links estejam disponíveis na Plataforma, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais websites não envolve, vincula e/ou obriga a Sociedade.

7. Área Interativa

A Plataforma poderá incluir áreas ou serviços interativos, como fóruns de discussão, redes sociais etc., ou ferramentas para comunicação direta com serviços interativos de terceiros (FaceBook, Twitter etc.), nos quais o Usuário ou terceiros podem criar, publicar e/ou armazenar mensagens, comentários ou outros conteúdos ("Áreas Interativas").

Ao usar uma Área Interativa, o Usuário deve lembrar que essas áreas são abertas (a outros Usuários e às vezes ao público) e que qualquer informação publicada ou fornecida pelo Usuário poderá ser visualizada por terceiros. A Sociedade não se responsabiliza por informações postadas ou enviadas pelo Usuário no que se refere às Áreas Interativas, nem pela forma como outros indivíduos poderão usar essas informações, inclusive enviando mensagens não solicitadas ou ofensivas.

As Áreas Interativas poderão envolver qualquer tipo de conteúdo ou informação e, se a Sociedade fornecer tais serviços, o Usuário concorda expressamente em apenas usar tais serviços para enviar mensagens apropriadas e que observem a legislação vigente. Segue abaixo uma lista exemplificativa de mensagens ilegais ou inapropriadas e, portanto, proibidas na Plataforma:

• possam ser ofensivas à comunidade online ou à sociedade, como, por exemplo, conteúdo que promova qualquer forma de racismo, segregação religiosa ou política, preconceito, intolerância, ódio ou danos de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;
• constituam assédio ou promovam o assédio de outra pessoa, sendo tal pessoa Usuário ou não da Plataforma;
• envolvam a transmissão de "spam", “correntes” ou correspondência não solicitada em massa;
• promovam informações falsas, enganosas, atividades ilegais ou conduta que seja abusiva, obscena ou incompatível com a ordem pública, moral e bons costumes;
• envolvam a publicação e/ou a inserção de quaisquer materiais, que contenham imagens de menores de idade, sem o consentimento expresso e por escrito dos responsáveis legais;
• promovam cópia ilegal ou não autorizada de trabalhos de terceiros protegidos por direito autoral ou similar; ou,
• constituam ou incentivem conduta que possa ser considerada ofensa criminal ou seja, de qualquer outra maneira, contrária à lei ou infrinja os direitos de qualquer terceiro em qualquer país do mundo.

A Sociedade se reserva o direito de alterar esta lista a qualquer momento, e investigar e tomar medidas legais apropriadas, a seu exclusivo critério, contra qualquer Usuário que infrinja este dispositivo, inclusive e sem limitação, a remoção da comunicação inadequada e o término do direito de tais infratores de usar a Plataforma.

Ao postar ou distribuir mensagens nas Áreas Interativas, você expressamente concede à Sociedade o direito definitivo, irrevogável e irretratável de tornar disponível o conteúdo dessas mensagens, que poderá ser livremente usado, copiado, publicado, traduzido e distribuído em qualquer meio e de qualquer forma, inclusive por terceiros, sem necessidade de sua expressa permissão no momento da utilização.

Você concorda em não postar ou distribuir qualquer informação ou material cujos direitos, inclusive de propriedade intelectual, pertençam a terceiros, sem o consentimento expresso e por escrito de tais partes, e concorda também em exonerar a Sociedade de qualquer responsabilidade civil ou criminal no evento de qualquer demanda surgida de, ou relacionada com, a sua infração deste dispositivo.

8. ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE

O conteúdo, as informações e os documentos inseridos na Plataforma são de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos Usuários, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem, isentando a Sociedade de toda e qualquer responsabilidade nesse sentido.

A Plataforma poderá não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer um dos terminais e servidores envolvidos, situações que fogem do controle da Sociedade e, portanto, não serão de responsabilidade da Sociedade. O Usuário está ciente de que a Plataforma poderá não ser compatível com outros programas instalados nas máquinas ou dispositivos dos Usuários e/ou poderá apresentar falhas, ainda desconhecidas da Sociedade, capazes de obstruir o acesso dos Usuários, gerar informações incorretas e/ou não armazenar adequadamente os dados oriundos das atividades dos Usuários na Plataforma.

O USO QUE O USUÁRIO FAZ DA PLATAFORMA É POR SUA CONTA E RISCO. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DESSE USO. A PLATAFORMA É FORNECIDA “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. SEGUINDO OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, A SOCIEDADE EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A SOCIEDADE NÃO GARANTE QUE: (A) A PLATAFORMA ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) A PLATAFORMA FUNCIONARÁ DE MANEIRA ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (C) O CONTEÚDO DISPONÍVEL OU GERADO NA PLATAFORMA SERÁ PRECISO OU CONFIÁVEL; (D) A QUALIDADE DA PLATAFORMA ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS DO USUÁRIO, E; (E) QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO OU NA PLATAFORMA SERÃO EFETIVAMENTE CORRIGIDOS.

A SOCIEDADE NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO DA PLATAFORMA ESTEJA LIVRE DE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS OU POR OUTROS ELEMENTOS CONTAMINANTES, PREJUDICIAIS OU DESTRUTIVOS. A SOCIEDADE ESFORÇA-SE PARA ASSEGURAR A CONFIABILIDADE DO CONTEÚDO, MAS NÃO PODE GARANTIR A EXATIDÃO, A CORREÇÃO OU A SEGURANÇA DO MESMO.

9. Limitação da responsabilidade

A SOCIEDADE, SEUS SÓCIOS, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS ETC. (MESMO QUE A SOCIEDADE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (A) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DA PLATAFORMA (B) ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES OU DOS DADOS DOS USUÁRIOS; (C) DECLARAÇÕES OU ATOS DE TERCEIROS PRATICADOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA; (D) CONFIANÇA DO USUÁRIO EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NA PLATAFORMA OU RESULTANTE DE ENGANOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES DE ARQUIVOS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS EM OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO OU FALHAS DE DESEMPENHO, SEJAM ESTES RESULTANTES DE FORÇA MAIOR, FALHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DAS SOCIEDADES; (E) IMPOSSIBILIDADE DE USO OU PERDA DE DADOS RELACIONADOS À PLATAFORMA E/OU AOS USUÁRIOS; OU (F) QUALQUER OUTRO PROBLEMA RELACIONADO À PLATAFORMA E NÃO LISTADO EXPRESSAMENTE.

10. Rescisão, descontinuação e interrupção do acesso

Não obstante as CGU, a Sociedade reserva-se o direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, bloquear o seu uso e acesso à Plataforma.

A Sociedade, ainda, reserva-se no direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar a Plataforma, parcial ou integralmente. No caso de violação ou suspeita de violação das CGU e/ou da Aviso de Privacidade, a Sociedade poderá, sem a necessidade de qualquer interpelação ou notificação prévia, interromper o acesso do Usuário à Plataforma. Caso os Anunciantes recebam avaliações negativas ou insatisfatórias dos Clientes, a Sociedade terá a prerrogativa de banir os Anunciantes da Plataforma nos termos das disposições deste capítulo.

A Sociedade poderá também denunciar e terminar quaisquer licenças reguladas por estas CGU ou por outros documentos que envolvam a Plataforma, suspendendo ou interrompendo o acesso de um Usuário à Plataforma, independentemente de justificativa e/ou comunicação prévia.

Nestes casos, sem prejuízo das disposições constantes da Aviso de Privacidade, a Sociedade poderá excluir e/ou eliminar definitivamente todos e quaisquer dados do Usuário contidos ou inseridos na Plataforma.

Nas hipóteses de interrupção de acesso e/ou de exclusão de dados previstas acima, o Usuário concorda em exonerar totalmente a Sociedade de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos experimentados pelo Usuário e/ou pela entidade ou pessoa jurídica que o Usuário representa.

11. Exclusões e limitações

Nada do que está escrito nas CGU tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da Sociedade estará limitada a R$ 2.000,00 (dois mil Reais).

12. Alterações, validade e vigência das cláusulas

Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos das CGU só terá efeito caso apresentada por escrito e assinada pelos representantes legais da Sociedade. Se uma cláusula das CGU for anulada ou considerada inaplicável, as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes.

A Sociedade reserva-se no direito de alterar as CGU, bem como qualquer outra política, documento ou termo envolvendo a Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. Os direitos não concedidos expressamente restam reservados à Sociedade.

As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma. O uso da Plataforma depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações das CGU. Dessa forma, aconselhamos os Usuários a relerem as CGU sempre que acessarem a Plataforma.

Caso haja divergência entre o conteúdo destas CGU e aquele constante de outro documento assinado pelo Usuário (com exceção da Aviso de Privacidade), prevalecerá, sempre, o conteúdo do outro documento assinado pelo Usuário.

13. Legislação aplicável e foro

Qualquer litígio relacionado às presentes CGU deverá ser submetido ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

14. Perguntas e esclarecimentos

Perguntas, solicitações, reclamações e comentários sobre a Plataforma ou sobre as CGU poderão ser dirigidos aos e-mails:ajuda@inflool.com.br e help@inflool.com.